Pensão é mantida por não haver provas de falta de condição do pai

A redução da pensão alimentícia somente poderá ser possível quando existir prova inequívoca de decréscimo substancial da capacidade contribuinte do alimentante, bem como a impossibilidade do cumprimento da obrigação.

Empresa terá que indenizar dependentes de motorista que faleceu ao dirigir ônibus de teste

Poder público deve amparar menores devido a negligência de pais

Idosa carente deve receber medicamentos gratuitos do Estado

Devida indenização à vítima por divulgação não autorizada de assalto pela imprensa

A liberdade de informação não é absoluta, encontrando seus limites na necessidade de proteção de outros direitos ou bens constitucionalmente reconhecidos.

Justiça do Trabalho reconhece como assédio moral conduta de empresa de transporte

A indenização por perdas e danos a ser paga é no valor aproximado de R$ 10 mil reais e corresponde a cinco remunerações do autor.

TJMG condena por improbidade

O ex-secretário também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibido de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

Motorista que matou mãe e dois filhos pode responder por crime culposo

Serra sanciona lei que adia morte de animais em centros de zoonose de SP.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou o projeto de lei aprovado pela Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) que amplia para 90 dias o prazo para que os centros de zoonose do Estado façam eutanásia em animais recolhidos nas ruas e que tenham histórico de mordedura (ataques).

Transportadora deve indenizar cliente por extravio de mercadoria

Instituto religioso será indenizado por danos morais depois ter nome negativado pela Brasil Telecom

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.

Decretada prisão do filho do cantor Wando

Universitária garante matrícula em outro estado por necessidade de tratamento médico

Decretada preventiva do acusado de atropelar dezenas de pessoas

Quarta Turma mantém decisão em ação contra médico acusado de imperícia

O erro do médico, segundo A., resultou em paraplegia dos seus membros inferiores.